Confira aqui todas as informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA Rio de Janeiro 2019.
O IPVA é o tributo anual que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies. Além do IPVA, outros impostos como o Licenciamento Rio de Janeiro também devem estar em dia.
Os valores a serem pagos no início de cada ano pelos contribuintes é calculado se considerando o valor de marcado do veículo multiplicado por uma alíquota que varia de acordo com a característica do veículo, conforme prevê a legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro.
Para veículos novos (adquiridos a partir de janeiro do ano corrente) é considerado o valor constante na nota fiscal de compra. Já para veículos usados é utilizado o valor indicado pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Além do desconto em caso de pagamento à vista, conforme Lei 14.445, de 27 de outubro de 2011, a base de cálculo do IPVA poderá ser reduzida em até 50% para os automóveis com potência até 1000cc e motocicleta até 125cc, desde que o licenciamento 2022 anual esteja regular até o vencimento e que não possua nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
As alíquotas adotadas no Rio de Janeiro são de:
- 1,25% para ônibus, micro-ônibus e caminhão, utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente.
- 2,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv.
- 3,45% para veículos utilitários.
- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.
Consulta no DETRAN:
Os contribuintes poderão consultar a partir de janeiro os valores do licenciamento atrasado. A consulta estará disponível no site oficial da Secretaria Estadual de Fazenda – ou ainda no Departamento Estadual de Trânsito –.
Na página destes órgãos basta informar os dados do veículo, como placa e RENAVAM, para realizar a consulta e tirar as possíveis dúvidas existentes.
Pagamento e Descontos
Será possível pagar o imposto à vista com desconto ou ainda em três parcelas e sem desconto.
O pagamento à vista deve ser efetuado em fevereiro e o desconto pode chegar a 10%. Já o pagamento parcelado tem vencimentos entre fevereiro e novembro e os contribuintes devem observar que as datas de pagamento variam de acordo com o número final da placa do veículo.